Um Resumo Sobre o Capítulo 7 da Bancarrota / Falência
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Um Resumo Sobre o Capítulo 7 da Bancarrota / Falência

capitulo 7 falenciaO Capítulo 7 da Bancarrota / Falência se refere ao capítulo do Código da Bancarrota que contém a lei da bancarrota. O Capítulo 7 da Bancarrota é às vezes chamado "liquidação". Isso é porque um pedido de bancarrota concedido, liquida (limpa) a maioria de seus débitos.

O processo do Capítulo 7 da Bancarrota leva de três a seis meses. A despesa atual para o tribunal são de US$200.00. Normalmente existe somente um comparecimento. Não perante ao juiz, mas perante a um trustee (administrador da massa falida).

A petição: para se submeter um pedido de bancarrota/falência, você preenche uma petição e outros diversos formulários. Então você submete a petição e os formulários junto ao Bankruptcy Court (Tribunal Das Bancarrotas/Falências) de sua área. Esses formulários perguntam a você a seguinte informação:

 

  • Sua propriedade
  • Seus débitos
  • Seus atuais rendimentos e suas fontes
  • Suas despesas mensais de sobrevivência
  • A propriedade que você declara, a lei permite que você mantenha através do processo de bancarrota (propriedade isenta -- a maioria dos Estados permite que você fique com roupas, mobílias da casa, os pagamentos ao Seguro Social que você não tenha gasto e outros ítens básicos)
  • Propriedade que você possuiu e dinheiro que você gastou durante os dois anos anteriores,
  • Propriedade que você tenha vendido ou tenha doado durante os dois anos anteriiores.
  • Informações sobre ações judiciais e acidentes.

 

Automatic Stay (Suspensão Automática): um dos mais importantes benefícios do pedido de bancarrota é a "suspensão automática". A "Automatic Stay" pára os seus credores de tentar cobrar aquilo que você deve a eles. Mesmo que o caso já esteja em tribunal ou a sua propriedade esteja sendo vendida, tudo deve ser parado. Os credores não podem legalmente tomar (obter) os seus salários, esvaziar a sua conta bancária, ir atrás de seu automóvel, casa ou outra propriedade, ou cortar os seus serviços de utilidades ou benefícios da assistência social.

Contrôle do Tribunal: até que o seu caso de bancarrota seja terminado, os seus problemas financeiros estão nas mãos do tribunal da bancarrota/falência. Isso assume contrôle legal da propriedade que você deve e os débitos que você tem a partir da data que você entra com o pedido. Certas propriedades são isentas, as quais são suas para manter e o tribunal não possui contrôle. Até o fim, nada póde ser vendido ou pago sem a permissão do tribunal.

O trustee (adminstrador da massa falida): o tribunal aponta uma pessoa chamada "banckruptcy trustee"("administrador da massa falida"). O trustee fica interessado em saber o quê você deve e quais propriedades você declara como insentas. Isso é devido ao fato de que o dever primário do trustee é ter certeza de que os seus credores são pagos o máximo possível do que você deve a eles. O quanto mais patrimônio o trustee cobre para os credores, tanto mais o trustee é pago.

"341 Meeting of Creditors" (Reunião 341 com os Acredores): na Reunião 341, o trustee revê os papéis que você submeteu e faz perguntas as quais você deve responder. Essa reunião é normalmente muito curta e leva menos de cinco minutos. Os credores são intitulados a comparecer, também, mas raramente o fazem, a menos que exista alguma fraude cometida.

Abandono de Propriedade: após essa reunião, o trustee emite uma carta "abandonando" todas as suas propriedades que ele não acredita que trarão significante valor monetário para re-pagar os credores. Em outras palavras, você fica com elas. É muito raro que as pessoas na realidade percam propriedades na bancarrota/falência.

Débitos Com Garantia: Se você declarou propriedade como um empréstimo como garantia para um empréstimo, o empréstimo é chamado débito caucionado. Um exemplo de caução é um empréstimo para carro onde você coloca o seu carro como garantia. No caso de não pagamento, o credor póde retomar o seu carro. Semelhantemente, as casas são geralmente usadas como caução para se obter um empréstimo. Na maioria dos casos, você deverá, ou entregar a caução para o credor ou concordar em continuar a pagar por ela. Caso um credor tenha registrado uma penhora contra a sua propriedade, esse débito também é caucionado. Uma penhora póde ser extinta com com a bancarrota/falência.

Na conclusão do processo de bancarrota, a maioria de deus débitos são extintos (reabilitados) pelo tribunal. Você não mais está em débito com os seus credores. Note que você não póde solicitar pelo Capítulo 7 da bancarrota/falência novamente



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